Termos legais

1. Sobre nós

1.1 Bem-vindo ao www.corkstylart.com, uma loja online de venda de artigos de cortiça. As compras de produtos neste site, estão sujeitas às condições abaixo descritas. Leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este site, bem como a forma como o utiliza. Ao aceder ou usar este site, está a expressar a aceitação plena e sem reservas destes termos e condições de utilização, bem como de quaisquer indicações, restrições ou normas que possam ser fixadas em relação a secções ou serviços específicos deste site. Se você não quer aceitar as práticas descritas nestes termos e condições, por favor, não use este Site.

2. Condições gerais

2.1 As presentes condições contratuais gerais ou outras particulares que podem vir a estabelecer-se, regulam as relações entre a empresa Ornamentelegante – Artigos de cortiça Unipessoal, Lda, com sede na Rua Afonsina, nº 231, Pedroso, Portugal, Nif 509708447, e os terceiros que utilizam esta página, daqui em diante designados como clientes. Entende-se por “produto” a mercadoria objecto do contrato de compra.

3. Aceitação das condições

3.1 O site Cork&Stylart pertence à empresa Ornamentelegante – Artigos de cortiça Unipessoal, Lda, com o NIF509708447 e os serviços relacionados são-lhe disponibilizados de acordo com os seguintes Termos e Condições e com quaisquer normas publicadas no nosso site. Leia com atenção os Termos e Condições antes de fazer qualquer encomenda em www.corkstylart.com. Recomendamos que mantenha uma cópia dos Termos e Condições para consulta futura. Ao utilizar os serviços disponibilizados por este site, o cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidas nestas condições gerais.

4. Tratamento de Dados Pessoais

4.1 No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais (Portugal), informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.corkstylart.com é da responsabilidade da Ornamentelegante – Artigos de cortiça Unipessoal, Lda, com sede na Rua Afonsina, nº 231, Pedroso, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o Nif 509708447. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos.

Tem o direito de solicitar uma cópia da sua informação pessoal, a qualquer momento, por escrito através da morada que se encontra em "Morada" no nosso site. Reservamo-nos o direito de cobrar uma pequena taxa razoável pelo efeito.

Tem o direito de nos solicitar a correção ou atualização da sua informação pessoal de acordo com a Lei relativa à Proteção de Dados- Lei n.º 67/98 (Portuguesa).

Podemos (bem como os nossos representantes e subcontratados) utilizar a sua informação pessoal para processar a sua encomenda, responder às suas perguntas e para efeitos de manutenção de registos. O cliente autoriza essa utilização.

O cliente reconhece que determinadas partes do serviço disponibilizadas no site são disponibilizadas por prestadores de serviços terceiros e não por nós. O cliente autoriza que transmitamos a sua informação pessoal a esses prestadores de serviços terceiros para efeitos de processamento da sua encomenda, resposta às suas perguntas e para efeitos de manutenção de registos.

Podemos desejar contactá-lo ocasionalmente para o informar sobre os nossos outros artigos e serviços e/ou facultar informação a terceiros para que o possam contactar ocasionalmente para o informar sobre os seus artigos e serviços. Se pretender que o façamos pode "optar por participar" indicando isso mesmo quando nos enviar os formulários através do site, ou escrevendo-nos ou enviando um e-mail a qualquer momento.

-Registo: Para que possa ser cliente do site www.corkstylart.com deverá proceder ao seu registo.

-Password: O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de e-mail e/ou palavra-chave. Deverá avisar de imediato o site www.corkstylart.com, da utilização não autorizada do seu e-mail e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do site.

- A minha conta: O utilizador deste site é responsável pelos elementos de acesso à sua conta por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados. Ao fazer "login" poderá efectuar alterações dos seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password. Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Cork&Stylart reserva-se no direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

5. Como é celebrado o contrato entre nós

5.1 Não pode encomendar os produtos através deste Site se for menor de 16 anos e, se for maior de 16 anos, só pode fazer a encomenda com autorização de um dos pais ou do tutor. Reservamo-nos o direito de só aceitar encomendas feitas por maiores de 18 anos. Também nos reservamos o direito de recusar fornecer a qualquer pessoa singular ou empresa, ou de cancelar encomendas de acordo com o nosso critério em virtude, por exemplo, de o produto já não se encontrar em stock ou disponível, por não podermos cumprir a data de entrega solicitada ou devido a um erro no preço no nosso site, nos termos referidos na cláusula 5.1, caso em que o informaremos por e-mail e não processaremos a sua encomenda. Se já tiver efetuado o pagamento dos Produtos, procederemos, logo que possível, ao reembolso da totalidade incluindo quaisquer custos de entrega cobrados.

5.2 Ao efectuar uma encomenda está a expressar plena aceitação das características do produto, preço e prazo de entrega/execução.

5.3 Depois de efetuar uma encomenda receberá um e-mail nosso acusando a receção da encomenda. Isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A sua encomenda constitui apenas uma oferta que nos é feita de compra de um Produto. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e à disponibilidade, confirmaremos essa aceitação enviando-lhe um e-mail a confirmar que o Produto foi enviado (a Confirmação de Envio). O contrato entre nós (Contrato) só se considera celebrado quando lhe enviamos a Confirmação de Envio e findará após a aceitação plena do produto (sem devolução) pelo cliente.

5.4 O Contrato refere-se apenas aos Produtos cujo envio tenhamos confirmado na Confirmação de Envio. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer outros Produtos que possam ter feito parte da sua encomenda salvo e até ao envio desses Produtos ter sido confirmado numa Confirmação de Envio separada.

6. Entrega

6.1 Procuramos entregar-lhe o produto no local de entrega solicitado por si na encomenda, tente garantir que fornece o seu contato correcto e morada, e que se encontra alguém disponível para recepcionar a encomenda no dia da entrega, sob pena de a mesma ser devolvida.

6.2 As entregas são feitas em todo o mundo e realizadas por empresas especializadas para o efeito.

O valor a cobrar para o transporte será calculado automaticamente aquando da elaboração da compra e varia de acordo com o local de entrega e com o peso da mercadoria em questão. Na secção “Portes de envio” verá o custo dos portes e o tempo estimado.

6.3 Trabalhamos com os CTT e com a TNT.

Portugal Continental
Correio registado até 2 Kgs- até 2 dias uteis
Acima de 2 Kgs – Até 3 dias úteis


Regiões autónomas (Madeira e Açores)
Correio registado até 2 Kgs- até 3 dias uteis
Acima de 2 Kgs – Até 15 dias úteis


Zona Europeia
Correio registado até 2 Kgs- até 3 dias uteis
Acima de 2 Kgs – entre 3 a 10 dias úteis


Resto do Mundo
Correio registado até 2 Kgs- até 6 dias uteis
Acima de 2 Kgs – até 15 dias úteis

6.4 Se encomendar Produtos no nosso site, para entrega na Europa e/ou no resto do mundo, a sua encomenda pode estar sujeita aos direitos e impostos de importação aplicáveis quando a sua encomenda chega àquele destino. Tenha em atenção que não temos qualquer controlo e não podemos prever o montante dos mesmos.

6.5 O cliente será responsável pelo pagamento de quaisquer direitos ou impostos de importação. Contacte os serviços aduaneiros locais, para obter mais informação, antes de fazer a encomenda.

6.6 O cliente está obrigado a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no país a que se destinam os Produtos. Não somos responsáveis pelo seu não cumprimento de quaisquer leis. A Ornamentelegante, Lda não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respectiva lei não permite a entrada de produtos naturais sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respectiva encomenda. Para mais informações contacte-nos antes de encomendar.

6.7 Procuramos fazer a entrega dentro do prazo indicado por nós no momento da encomenda dos produtos, mas não podemos garantir quaisquer datas exatas de entrega.

6.8 Procuraremos informá-lo, se houver possibilidade de não podermos cumprir a data de entrega prevista, mas, na medida do permitido pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer perdas, responsabilidades, custos, danos, encargos ou despesas decorrentes da entrega tardia.

6.9 Aquando da entrega do produto, pode ser-lhe solicitado que assine a entrega. O cliente aceita inspecionar o produto relativamente a quaisquer erros, defeitos ou danos antes de assinar a entrega. Necessita de manter o recibo do produto entregue para o caso de quaisquer futuras discussões connosco sobre os produtos.

6.10 Todos os riscos do produto transmitir-se-ão para o cliente após a entrega, salvo que, se a entrega sofre um atraso, devido a um incumprimento das suas obrigações ao abrigo de um contrato, o risco transmitir-se-á na data em que a entrega teria ocorrido se não fosse o seu incumprimento. A partir do momento em que o risco passa para si, não seremos responsáveis pela perda ou destruição do produto. Os Produtos são seus após o recebimento por nós do pagamento integral, incluindo todos os custos de entrega aplicáveis.

Se tiver quaisquer questões, contacte-nos através do número +351 917 692 839 ou pelo e-mail geral@corkstylart.com.

7.Preço e pagamento

7.1 Todos os preços e ofertas permanecem válidos nos termos que sejam ocasionalmente anunciados. O preço de um produto em Euros, apresentado no site no momento em que a encomenda é aceite, será honrado, salvo em casos de erro manifesto.

7.2 Os preços apresentados no site são em Euros e incluem IVA à taxa aplicável. Salvo se o contrário for referido, estes preços não incluem custos de entrega, que serão adicionados ao montante total devido.

7.3 As encomendas podem ser pagas por Transferência Bancária, multibanco ou por cartão Visa e MasterCard. Nos casos de Transferência Bancária mencione sempre o número da sua encomenda no comprovativo. A Cork&Stylart não assume a responsabilidade por quaisquer atrasos provocados pela falta desta informação. Os comprovativos devem ser enviados com a indicação do número da sua encomenda para o e-mail: geral@corkstylart.com. Se o cartão de crédito/débito não estiver denominado em Euros, o preço final será calculado de acordo com a taxa de câmbio aplicável no dia em que o emitente do seu cartão processe a transação.

7.4 O nosso site inclui um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar de todos os nossos melhores esforços, alguns dos Produtos listados no nosso site possam ter os preços indicados incorretamente. Verificamos normalmente os preços como parte dos nossos procedimentos de envio, de modo a que se o preço correto do Produto for inferior ao preço por nós referido, cobraremos o preço mais baixo aquando do envio do Produto. Se o preço correto do Produto for superior ao por nós indicado no nosso site, normalmente, de acordo com o nosso critério, contactá-lo-emos para obter as suas instruções antes do envio do Produto, ou rejeitaremos a sua encomenda e notificá-lo-emos dessa rejeição.

7.5 Não temos qualquer obrigação de lhe fornecer o Produto ao preço incorreto (mais baixo), mesmo após o envio de uma Confirmação de Envio se o erro de preço for óbvio e inequívoco e pudesse ser razoavelmente reconhecido por si como um erro de preço. Neste caso procedemos à anulação da encomenda e devolvemos de imediato os valores pagos pelo cliente.

7.6. O pagamento pode ser feito com Visa ou MasterCard, bem como por quaisquer outros métodos que possam ser, ocasionalmente, claramente publicitados no site. O cliente confirma que o cartão de crédito/débito que está a ser utilizado é seu ou que foi especificamente autorizado pelo titular do cartão de crédito/débito a utilizá-lo. Todos os titulares de cartão de crédito/débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emitente do cartão. Se o emitente do seu cartão de pagamento recusar autorizar o pagamento à Ornamentelegante, não seremos responsáveis pelo atraso na entrega, ou pela não entrega da mesma. Caso a autorização e a validação sejam recusadas, reservamo-nos o direito de cancelar a sua encomenda. Ao enviar uma encomenda através do Site o cliente declara e garante que os dados para pagamento, apresentados na sua encomenda, são válidos e corretos e quando a sua encomenda for aceite e processada por nós, o pagamento será feito integralmente e o cliente dá-nos, pelo presente, autorização para fazer outras verificações que possamos considerar apropriadas.

8. Promoções

8.1 Podemos optar por fazer determinadas promoções durante o ano. Reservamo-nos o direito de alterar ou terminar uma promoção, a qualquer momento, sem aviso prévio, e estas promoções são oferecidas enquanto houver stock. Quaisquer códigos de oferta permanecem nossa propriedade e não são transmissíveis nem podem ser reproduzidos, por qualquer forma, ou utilizados em conjunto com qualquer outra oferta.

9. Prazo para o exercício do direito de desistência

9.1 Um consumidor pode cancelar um Contrato, a qualquer momento, no prazo de catorze dias úteis, contados a partir do dia em que recebeu os Produtos. Neste caso, receberá o reembolso integral do preço pago pelos Produtos na sua conta, no cartão de crédito ou no cartão de débito utilizado para o pagamento. Salvo se o produto tiver defeito, ou não corresponder ao descrito, o cliente é responsável pelo custo de entrega e pelo custo da devolução do Produto.

9.2 O consumidor não pode resolver livremente o contrato se o bem tiver sido efectuado por encomenda e/ou com as suas especificações.

9.3 Para cancelar um Contrato terá de nos informar por escrito. Terá também de nos devolver o(s) Produto(s) imediatamente, nas mesmas condições em que os recebeu e por sua própria conta e risco. Não pode retirar quaisquer etiquetas de segurança, ou outras, do Produto. Tem a obrigação legal de tomar razoável cuidado com os Produtos enquanto se encontram na sua posse. Se não cumprir esta obrigação, podemos ter o direito de instaurar uma ação de indemnização.

9.4 Como consumidor tem direitos legais em relação aos Produtos que tenham defeito, ou que não correspondam ao descrito, que não afetados pelo seu direito de devolução e ao reembolso constante desta cláusula 9.

10. Devoluções e Reembolsos

Os seus Direitos Legais não são afetados por esta cláusula.

Política de Devolução no Prazo de 14 Dias

10.1 Reembolsamos a maioria das compras se forem devolvidas nas condições em que foram vendidas no prazo de 14 dias, contados a partir do dia a seguir ao da receção dos Produtos, de acordo com a Cláusula 9.1, salvo compras de bens que tenham sido encomendadas por medida e/ou com especificações do consumidor, de acordo com a Cláusula 9.2. O reembolso só será efetuado se os Produtos não forem utilizados e nos forem devolvidos nas condições originais, nos termos descritos na Cláusula 9.3.

10.2 Se decidir devolver os artigos, independentemente da razão, não os pode utilizar e terá de tratar todos os produtos com extremo cuidado enquanto permanecerem na sua posse. Os artigos terão de ser devolvidos intactos, em bom estado, com a respetiva embalagem original e logo que seja possível. Não pode retirar quaisquer etiquetas de segurança, ou outras, do produto. Não poderemos aceitar a devolução de qualquer artigo, relativamente ao qual seja evidente que estas instruções não foram seguidas.

Procedimento de Devolução

10.3 De modo a processar a sua devolução rapidamente e de forma eficiente terá de preencher o formulário de devolução da sua fatura e devolver os artigos. Todas as devoluções deverão ser enviadas para o endereço abaixo
Nome: Ornamentelegante – Artigos de cortiça Unipessoal, Lda
Rua: Rua Afonsina Nº231
Código Postal: 4415-142 Pedroso
Pais: Portugal

Atenção: O artigo está à sua responsabilidade até chegar à nossa posse e ser aceite por nós. Para sua própria proteção, recomendamos que envie o pacote utilizando um serviço de entregas que o segure pelo valor dos artigos. Recomendamos que utilize um serviço de transportadora com seguro. O custo da devolução do artigo é da sua responsabilidade, salvo se tiverem defeito conforme confirmado por nós.

10.4 Se o artigo que receber tiver defeito ou se tiver recebido um artigo diferente daquele que encomendou, contacte-nos por email geral@corkstylart.com ou telefone para +351 917692839 . Indique o número de referência da encomenda, o seu nome e morada, contacto telefónico e os dados do produto, bem como o motivo da devolução e se pretende o reembolso ou a substituição.

10.5 Quando nos devolver um Produto para obter um reembolso:
(a) Porque cancelou o Contrato celebrado entre nós, dentro do prazo para desistência de catorze dias, processaremos o reembolso devido, logo que seja possível, em qualquer caso, no prazo de 14 dias contados do dia em que fez a notificação de cancelamento e após recebimento da nossa parte do produto. Neste caso reembolsaremos integralmente o preço do Produto. Porém, será responsável pelos custos de entrega e de envio do produto devolvido. O reembolso só será efectuado após a receção do produto.
(b) Por qualquer outra razão, incluindo produtos com defeito, examinaremos o Produto devolvido e notificá-lo-emos do seu reembolso por e-mail dentro de um prazo razoável. Se o reembolso for confirmado por nós, processaremos habitualmente o reembolso que lhe seja devido, logo que possível, em qualquer caso, no prazo de 14 dias, contados da data em que lhe confirmámos por e-mail que tinha direito ao reembolso em virtude do defeito do Produto. Os Produtos devolvidos por si, em virtude de um defeito que tenha sido confirmado por nós, serão reembolsados integralmente, incluindo o reembolso dos custos de entrega pelo envio inicial do artigo, bem como o custo incorrido por si na devolução do artigo. Em todas as outras situações o cliente será responsável pelo custo de entrega e pelo custo de devolução do artigo.
(c) Só fazemos o reembolso de qualquer valor recebido utilizando o mesmo método de pagamento utilizado originalmente por si para pagar a sua compra.

11. A nossa responsabilidade

11.1 Garantimos que qualquer Produto que seja adquirido através do nosso site é de boa qualidade e adequado para os fins para os quais os produtos daquele género são habitualmente fornecidos.

11.2 A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado neste site, podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue.

11.3 Foram tomados todos os cuidados na preparação do conteúdo deste site para assegurar que os artigos e as condições são descritos com exatidão. Poderá haver, no entanto, ocasionalmente, inexatidões técnicas e/ou erros tipográficos. Poderão existir ocasionalmente ligeiras variações quanto ao estilo ou reprodução da cor ou no texto das descrições. Como as cores que vê efetivamente irão depender do seu monitor, não podemos prometer ou garantir que a exibição de qualquer cor no seu monitor reflita efetivamente a cor do produto que lhe é entregue. Na medida do permitido pela lei, não poderemos ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, por danos emergentes relacionados com a precisão da informação incluída em qualquer das secções deste site, decorra a mesma de qualquer violação de dever, incumprimento do contrato, negligência ou por qualquer outra forma.

11.4 Se não cumprirmos estes Termos, somos responsáveis pelas perdas ou danos por si sofridos que sejam um resultado previsível do nosso incumprimento destes Termos ou da nossa negligência [mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível]. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia do nosso incumprimento ou se tiver sido contemplado por si e por nós no momento da celebração do presente contrato.

11.5 Para todas as etapas de acesso ao Site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade Ornamentelegante – Artigos de Cortiça Unipessoal, Lda só possui uma obrigação de meios. A sociedade Ornamentelegante – Artigos de Cortiça Unipessoal exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

11.6 Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Site, a Ornamentelegante – Artigos de Cortiça Unipessoal, Lda, não será responsabilizada por esse fato. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Cork&Stylart e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
Em nenhuma circunstância, a Cork&Stylart será responsável por quaisquer danos indirectos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for, susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este site.

12. Comunicações escritas

12.1 As leis aplicáveis exigem que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Quando utiliza o nosso site, o cliente aceita que a nossa comunicação seja maioritariamente eletrónica. Contactá-lo-emos por e-mail ou dar- lhe-emos informações através da publicação de notificações no nosso site. Para efeitos contratuais, o cliente aceita estes meios de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informação e outras comunicações que lhe enviamos por via eletrónica cumprem quaisquer requisitos legais que exijam que essas comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos legais, visto as comunicações não solicitadas só serão enviadas após consentimento prévio.

13. Estado

13.1 Ao fazer a encomenda através do nosso site, o cliente garante que: (a) tem capacidade jurídica para a celebração de contratos vinculativos; e (b) tem pelo menos 16 anos. Podemos apresentar no nosso site links para sites de outras pessoas, sejam, ou não, nossas filiais. Não podemos assumir qualquer compromisso que os produtos que adquire a vendedores terceiros, através do nosso site, ou a empresas das quais tenhamos apresentado um link no nosso site, sejam de qualidade satisfatória e REJEITAMOS absolutamente quaisquer dessas garantias. Esta EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE não afeta os seus direitos legais contra o vendedor terceiro.

14. Acontecimentos fora do nosso controlo

14.1 Não nos responsabilizamos por qualquer não cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das nossas obrigações decorrentes do Contrato que seja causado por qualquer ato, acontecimento, omissão, não ocorrência ou acidente fora do nosso razoável controlo, i ncluindo (sem que tal constitua uma limitação), ação laboral, agitação civil, guerra, tumulto, ato terrorista, incêndio, explosão, tempestade, inundação, qualquer desastre natural, impossibilidade da utilização dos meios de transporte adequados, problemas tecnológicos ou de comunicação (Acontecimento de Força Maior). O nosso cumprimento, ao abrigo de qualquer Contrato, é considerado como suspenso pelo prazo em que o Acontecimento de Força Maior subsista e haverá uma prorrogação do prazo para cumprimento correspondente àquele prazo. Envidaremos todos os esforços para fazer cessar o Acontecimento de Força Maior ou para encontrar uma solução pela qual as obrigações ao abrigo do Contrato possam ser cumpridas apesar do Acontecimento de Força Maior.

15. Renúncia

15.1 Se não insistirmos, em qualquer momento, durante a vigência do Contrato, no rigoroso cumprimento de qualquer das nossas obrigações ao abrigo do Contrato, ou qualquer dos termos e condições, ou se não exercermos qualquer dos direitos ou formas de reparação a que temos direito ao abrigo do Contrato, tal não constitui uma renúncia a esses direitos, ou formas de reparação, e não exonera o cliente do cumprimento dessas obrigações. A nossa renúncia relativamente a qualquer incumprimento não constitui uma renúncia a qualquer incumprimento posterior. Nenhuma renúncia da nossa parte a estes termos e condições produzirá efeitos, salvo se for expressamente declarada como renúncia e lhe for comunicada por escrito.

16. Nosso direito de alterar estes termos e condições

16.1 Temos o direito de rever e alterar, ocasionalmente, estes termos e condições e a revisão dos mesmos será publicada no nosso Site.

17. Lei aplicável e competência

17.1 Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.